A presente Política de Privacidade descreve os princípios e práticas seguidos pelo BENE COACHING® no tratamento de dados pessoais recolhidos através do website www.benecoaching.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional portuguesa.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o BENE COACHING®, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais recolhidos.

2. Recolha e Natureza dos Dados

O BENE COACHING® recolhe dados pessoais diretamente junto do utilizador ou automaticamente, através de tecnologias como cookies e ferramentas analíticas.

Os dados recolhidos podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail, morada.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso, localização aproximada.

• Dados de utilização e transacionais: histórico de interações com o site, serviços contratados, preferências de comunicação.

A recolha é limitada ao necessário e proporcional às finalidades do tratamento, nos termos do princípio da minimização de dados (artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

• Gestão da relação com o utilizador e prestação de serviços contratados.

• Envio de comunicações informativas, educativas ou promocionais, mediante consentimento prévio.

• Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais.

• Cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais, contabilísticas e judiciais).

• Garantia de segurança, prevenção de fraude e melhoria da experiência de navegação.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): para comunicações de marketing e eventos.

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b): para prestação de serviços.

• Cumprimento de obrigação legal (al. c): em áreas como fiscalidade e contabilidade.

• Interesse legítimo (al. f): quando o tratamento for necessário para finalidades legítimas do BENE COACHING®, como segurança da informação ou apoio ao cliente, sem prejuízo dos direitos dos titulares.

5. Utilização de Cookies

Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o correto funcionamento da plataforma.

• Otimizar a navegação.

• Recolher estatísticas anónimas de utilização.

A utilização de cookies está sujeita ao consentimento do utilizador, nos termos da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar as suas preferências no seu navegador ou através da Política de Cookies.

6. Partilha de Dados com Terceiros

O BENE COACHING® não vende nem comercializa dados pessoais. A partilha ocorre unicamente nas seguintes circunstâncias:

• Com subcontratantes devidamente contratualizados (nos termos do artigo 28.º do RGPD), para serviços como alojamento web, apoio técnico, marketing digital ou processamento de pagamentos.

• Com entidades públicas ou judiciais, mediante obrigação legal.

• Com o consentimento do titular, quando aplicável.

Todos os subcontratantes estão vinculados a cláusulas de confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com o RGPD.

7. Transferências Internacionais

Se for necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o BENE COACHING® garantirá que:

• A transferência se realiza para países com decisão de adequação da Comissão Europeia; ou

• São utilizadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou

• Outras salvaguardas previstas no artigo 46.º do RGPD estão implementadas.

8. Segurança dos Dados

O BENE COACHING® implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, de acordo com o artigo 32.º do RGPD, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação de comunicações.

• Políticas de gestão de acessos.

• Monitorização de incidentes.

• Cópias de segurança regulares.

O utilizador é também responsável por manter a segurança dos seus dispositivos e credenciais de acesso.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 12.º a 23.º do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º)

• Direito de retificação (Art. 16.º)

• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”, Art. 17.º)

• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º)

• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º)

• Direito de oposição (Art. 21.º)

• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º, n.º 3), sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para o exercício destes direitos, o utilizador deverá contactar:

📧 Email: contacto@benecoaching.com

O exercício dos direitos será respondido no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD, caso necessário.

10. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Critérios usados para determinar os prazos de conservação incluem:

• Duração da relação contratual.

• Obrigação legal de conservação (por ex., faturas – 10 anos).

• Requisitos legais ou judiciais pendentes.

11. Ligações para Terceiros

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. O BENE COACHING® não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados. Recomenda-se a leitura atenta das políticas desses websites antes da utilização.

12. Alterações à Política de Privacidade

O BENE COACHING® reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização. A utilização continuada do website pressupõe a aceitação da política em vigor.

📅 Data de entrada em vigor: 01 de janeiro de 2024
📅 Última atualização: 07 de maio de 2025

13. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre os seus dados pessoais:

📧 Email: contacto@benecoaching.com